NOTICIAS DO FONAPER - BOLETIM Nº 55

Escolas públicas devem ofertar ensino religioso

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 - 13h25min <br>Fonte: Google
As Escolas da rede pública municipal de João Pessoa estão obrigadas, desde o dia 8 deste mês, a oferecer o Ensino religioso na grade curricular do Ensino fundamental. Porém, os Alunos não estão obrigados a fazer matrícula na disciplina.

A regra passou a valer após o secretário Municipal de Educação e Cultura, Luiz de Sousa Junior, homologar a Resolução 026/12 instituída pelo Conselho Municipal de Educação. A medida, prevista na Lei Federal de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB n°9.394/96 com nova redação na Lei 9.475/97) e no artigo 11 do Anexo do Decreto nº 7.107/2010, já vale para o ano letivo 2013.

De acordo com Art. 2° do documento, o componente curricular vai “subsidiar o estudante para compreensão do fenômeno religioso, presente nas diversas culturas e sistematizado por todas as tradições religiosas”.

No parágrafo único do mesmo artigo, diz que, nas Escolas públicas municipais, não será permitido qualquer tipo de preconceito ou manifestação em desacordo com o direito individual do estudante e de seus familiares, de declarar um credo religioso ou mesmo o de não exercer nenhum.

Segundo a lei, no ato da matrícula, a instituição deverá informar ao estudante, ou aos pais, quando de menor idade, a oferta do Ensino religioso, bem como a faculdade de matricular-se no mesmo. O conteúdo pedagógico tem caráter inter-religioso, distinto da catequese, onde deverá pautar na contextualização do conhecimento, reconhecendo que o fenômeno religioso é um dado da cultura e da identidade de grupos sociais, que deve promover o sentido da tolerância e do convívio respeitoso com o diferente.

O Ensino religioso deverá ser ofertado no horário normal das Escolas públicas municipais de Ensino fundamental, acrescido ao mínimo de 800 horas anuais prevista na Lei 9.394/96.

Conforme a resolução publicada no semanário oficial de 13 a 19 deste mês, para a docência do Ensino religioso, serão aproveitados os profissionais habilitados para o Ensino fundamental nos termos da legislação do Ensino vigente, pertencentes ao quadro do Magistério Municipal. Para ressaltar a função do Professor, o Art. 11 estabelece que “Cabe ao Educador buscar constantemente as manifestações religiosas, ter clareza quanto à própria convicção de fé, consciência da complexidade da questão religiosa, facilitar o diálogo e ser interlocutor entre Escola e comunidade”.

Já no artigo seguinte, a resolução determina que a Secretaria de Educação e Cultura, através da Diretoria de Gestão Curricular, deverá promover cursos de capacitação para os Professores responsáveis pela docência do Ensino religioso.

O Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso (FONAPER) parabeniza a Rede Municipal de João Pessoa por fazer cumprir a legislação nacional do Ensino Religioso, bem como todos os profissionais desta área que tem lutado durante anos para ocorresse a inserção do referido componente, uma vez que é direito do educando ter acesso aos conhecimentos produzidos nas diferentes culturas - tradições religiosas e não-religiosas.



Fonte: Jornal da Paraíba (PB) - 26 de janeiro de 2013

Publicado no site do fonaper: www.fonaper.com.br
 

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2 comentários:

  1. Maria José Torres Holmes comentou (30/01/2013 - 15hs07):
    "Lutar sempre! Desistir nunca"! Este é o nosso Lema.... O Ensino Religioso foi implantado na Rede Municipal de Ensino de João Pessoa em 2006 e de lá prá cá fomos mostrando trabalho, para somente agora ser oficializado. Até que enfim conseguimos e vencemos Depois de seis anos de luta, conseguimos uma grande VITÓRIA...Pois veio para todo o Ensino fundamental e a Educação de Jovens e Adultos, oficializar o que já estava acontecendo...Valeu. Resta afirmar que temos até a Educação Infantil.

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    1. Valeu Secretário Luiz de Sousa Junior...Você veio para fazer a diferença. Com atitudes e ações justas, solidárias e fraternas. Valorizando a prata de casa. Valorizando o que já tem, para dar o seu toque especial e melhorar o que é mais importante na Educação: O Ensino e a Aprendizagem. Partindo de um ponto em destaque que é a valorização da Educação Infantil. Temos que começar pela base. PARABÉNS SECRETÁRIO.

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